Última atualização: 16/06/2025

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Este site e todo o seu conteúdo (o “WEBSITE”) são de propriedade da empresa TJ NUTRIÇÃO CLÍNICA E ENSINO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.485.385/0001-00, com sede na Rua Itapura, 5, sala 11, Jardim Paulista, Ribeirão Preto – SP (“FORNECEDORA”).

O site acessado sob o domínio www.clubedasaudereprodutiva.com.br e subdomínios relacionados, hospeda e oferece acesso à comunidade digital, conteúdos e serviços educacionais voltados à capacitação de profissionais da saúde na área de saúde da mulher e reprodução humana.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 O USUÁRIO é a pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra ou adquire produtos/serviços através do WEBSITE, declarando-se ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, aderindo ao contrato por meio eletrônico.

1.2 Ao acessar ou utilizar este site, ainda que parcialmente, ou ao realizar qualquer aquisição, o USUÁRIO declara sua concordância plena, irrestrita e irrevogável com as disposições destes termos.

1.3 Caso não concorde com qualquer parte deste documento, o USUÁRIO deve interromper imediatamente a navegação e se abster de adquirir produtos ou serviços.

2. OBJETO

2.1 Estes Termos regulam o uso do WEBSITE e dos serviços oferecidos pela FORNECEDORA, especialmente o acesso à plataforma digital Clube da Saúde Reprodutiva (CSR Pro), que inclui:

• Encontros ao vivo quinzenais;
• Supervisões clínicas semanais;
• Discussões de artigos científicos;
• Biblioteca de conteúdos exclusivos;
• Interação entre membros via área de comunidade.

2.2 O objetivo do CSR Pro é educacional e científico, não substituindo atendimentos clínicos, diagnósticos ou prescrições individuais.

2.3 A FORNECEDORA se reserva o direito de alterar, remarcar ou substituir, a qualquer tempo, atividades programadas como encontros ao vivo ou supervisões clínicas, em razão de imprevistos, disponibilidade de docentes ou motivos de força maior. Nesses casos, buscará sempre notificar os USUÁRIOS com antecedência razoável e manter a qualidade e o volume de entrega previstos originalmente.

3. CADASTRO E ACESSO

3.1 Para utilizar os serviços, o USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos poderá acarretar o bloqueio ou exclusão da conta.

3.2 O acesso ao conteúdo é individual, intransferível e temporário, mediante pagamento conforme plano adquirido.

3.3 É terminantemente proibido:

• Compartilhar login e senha com terceiros;
• Comercializar ou redistribuir o conteúdo;
• Adquirir o acesso em regime de “group buy” (compra coletiva não autorizada).

4. USO DO CONTEÚDO E LICENÇA

4.1 Todo o conteúdo disponibilizado (vídeos, textos, áudios, PDFs, slides, gravações etc.) é protegido por direitos autorais. A aquisição de qualquer serviço não implica na transferência de propriedade, mas sim na concessão de licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso.

4.2 É proibido:

• Copiar, baixar, gravar ou distribuir conteúdos sem autorização;
• Fazer engenharia reversa ou modificar os materiais;
• Usar qualquer parte do conteúdo para fins comerciais ou promocionais sem autorização escrita;
• Utilizar recursos técnicos para burlar restrições de segurança do sistema.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todos os direitos do WEBSITE e dos conteúdos nele disponibilizados são de titularidade da FORNECEDORA ou de parceiros licenciados.

5.2 O uso não autorizado do conteúdo sujeita o infrator a sanções civis e criminais, incluindo indenização por danos materiais e morais.

6. PAGAMENTOS, PLANOS E CANCELAMENTOS

6.1 O acesso ao CSR Pro é concedido mediante pagamento único, com valor fechado, podendo ser parcelado em até 6 (seis) vezes, conforme condições da plataforma de pagamento utilizada (Eduzz).

6.2 Os pagamentos são processados por plataformas intermediadoras, cujos termos e condições também se aplicam ao USUÁRIO. É responsabilidade do USUÁRIO verificar essas condições antes da compra.

6.3 Por se tratar de uma compra única, não há renovação automática nem cobrança recorrente. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento e eventual reembolso conforme as regras da plataforma de pagamento utilizada, que devem ser consultadas diretamente no respectivo canal.

6.4 Em casos de inadimplência identificada pela plataforma de pagamento (como cancelamento de parcela, estorno ou falha na cobrança), o acesso ao CSR Pro poderá ser suspenso automaticamente, conforme os repasses e notificações feitas pela própria plataforma intermediadora. O CSR Pro não realiza cobranças diretas, e a regularização deverá ser feita diretamente com a plataforma utilizada no momento da compra.

7. COMUNICAÇÕES E DESCADASTRAMENTO

7.1 Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza o recebimento de comunicações por e-mail, WhatsApp ou outros meios informados.

7.2 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, optar pelo descadastramento da lista, clicando no link no rodapé das mensagens ou solicitando via e-mail de suporte.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 A FORNECEDORA não se responsabiliza por:

• Instabilidade ou falhas de internet, software ou equipamento do USUÁRIO;
• Interrupções causadas por manutenção ou falhas técnicas;
• Decisões clínicas tomadas com base no conteúdo educacional;
• Resultados obtidos ou não obtidos com o uso dos materiais.

8.2 O acesso ao conteúdo pressupõe conhecimento básico em tecnologia, por parte do USUÁRIO.

9. TOLERÂNCIA E ALTERAÇÕES

9.1 A eventual tolerância da FORNECEDORA quanto ao descumprimento de quaisquer cláusulas não constitui renúncia, novação ou alteração contratual.

9.2 Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, mediante aviso no site ou por e-mail.

10. PLATAFORMAS DE TERCEIROS

10.1 A FORNECEDORA utiliza plataformas terceirizadas para hospedagem de conteúdo, processamento de pagamentos e emissão de certificados, sujeitas aos próprios termos de uso e políticas de privacidade.

10.2 O USUÁRIO declara estar ciente de que tais plataformas operam de forma independente, sendo responsáveis por suas obrigações perante o consumidor.

11. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

11.1 A FORNECEDORA tratará os dados pessoais dos USUÁRIOS conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base na Política de Privacidade disponível no site.Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome, e-mail, CPF, profissão e informações de acesso à plataforma, sendo utilizados para fins de execução contratual, emissão de certificados, suporte técnico e comunicação. Os dados poderão ser compartilhados com plataformas terceiras necessárias à prestação dos serviços (como emissão de pagamentos, certificação, envio de e-mails). O USUÁRIO poderá exercer seus direitos de titular a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.

12. PÚBLICO-ALVO E ELEGIBILIDADE

12.1 O acesso ao Clube da Saúde Reprodutiva (CSR Pro) é restrito exclusivamente a estudantes e profissionais da área da saúde, incluindo, mas não se limitando a: nutricionistas, médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, biomédicos, farmacêuticos, educadores físicos, terapeutas ocupacionais, e demais profissionais da área biomédica e da saúde.

12.2 Ao se cadastrar e adquirir acesso ao CSR Pro, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que pertence a uma dessas categorias e que possui formação ou está regularmente matriculado em curso reconhecido na área da saúde.

12.3 A FORNECEDORA reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovação da elegibilidade (como número de registro profissional, diploma ou comprovante de matrícula) e de cancelar o acesso caso seja constatado o descumprimento desta condição, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

13.1 Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2 Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto – São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

14. CONTATO

Todo contato por parte de usuários da FORNECEDORA deverá ocorrer através do e-mail clubedasaudereprodutiva@gmail.com