TERMOS DE USO
CSR PRO – CLUBE DA SAÚDE REPRODUTIVA

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Este site e todo o seu conteúdo (o “WEBSITE”) são de propriedade da TJ NUTRIÇÃO CLÍNICA E ENSINO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.485.385/0001-00, doravante denominada FORNECEDORA.

O WEBSITE, acessado pelo domínio www.clubedasaudereprodutiva.com.br e seus subdomínios, oferece acesso à comunidade digital, conteúdos educacionais, encontros ao vivo e demais serviços voltados à capacitação profissional na área da saúde da mulher e reprodução humana, por meio do CSR Pro – Clube da Saúde Reprodutiva.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 O USUÁRIO é a pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra ou adquire produtos e serviços por meio do WEBSITE, declarando-se ciente e de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1.2 Ao acessar o WEBSITE, utilizar seus recursos ou adquirir qualquer serviço, o USUÁRIO concorda de forma plena, irrestrita e irrevogável com todas as disposições destes Termos.

1.3 Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a navegação e não realizar aquisições.

2. OBJETO

2.1 Estes Termos regulam o uso do WEBSITE e dos serviços educacionais oferecidos pela FORNECEDORA por meio do CSR Pro, que podem incluir, entre outros:

• Aulas ao vivo e gravadas;
• Discussão de artigos científicos;
• Biblioteca de conteúdos exclusivos;
• Interação entre membros em ambiente de comunidade.

2.2 O CSR Pro possui finalidade exclusivamente educacional e científica, não substituindo atendimentos clínicos, diagnósticos, prescrições ou condutas individualizadas.

2.3 A FORNECEDORA poderá alterar, remarcar ou substituir atividades programadas por motivos operacionais, técnicos ou de força maior, comprometendo-se a manter a proposta educacional e a carga de valor originalmente ofertadas.

3. CADASTRO E ACESSO

3.1 Para acesso aos serviços, o USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos ou inconsistentes poderão resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

3.2 O acesso ao CSR Pro é individual, pessoal, intransferível e temporário, conforme o plano adquirido.

3.3 É expressamente proibido:

• Compartilhar login e senha com terceiros;
• Revender, redistribuir ou comercializar o acesso ou o conteúdo;
• Adquirir acesso por meio de compra coletiva não autorizada (“group buy”).

4. USO DO CONTEÚDO E LICENÇA

4.1 Todo o conteúdo disponibilizado no CSR Pro é protegido por direitos autorais. A aquisição concede ao USUÁRIO apenas uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível.

4.2 É vedado ao USUÁRIO:

• Copiar, baixar, gravar ou distribuir conteúdos sem autorização;
• Modificar, adaptar ou realizar engenharia reversa;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou promocionais;
• Burlar sistemas de segurança ou restrições técnicas da plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todos os direitos sobre o WEBSITE, a marca CSR Pro e os conteúdos disponibilizados pertencem à FORNECEDORA ou a parceiros devidamente licenciados.

5.2 O uso indevido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, incluindo indenização por danos materiais e morais.

6. PAGAMENTOS, PLANOS E CANCELAMENTOS

6.1 O acesso ao CSR Pro é concedido mediante pagamento único, com possibilidade de parcelamento conforme regras da plataforma intermediadora (Hotmart).

6.2 Os pagamentos são processados por plataformas terceiras, cujos termos também se aplicam ao USUÁRIO.

6.3 Não há renovação automática nem cobrança recorrente. Cancelamentos e reembolsos seguem exclusivamente as regras da plataforma de pagamento utilizada.

6.4 Em caso de inadimplência, estorno ou falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso automaticamente até regularização junto à plataforma intermediadora.

7. COMUNICAÇÕES

7.1 Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza o envio de comunicações administrativas, operacionais e educacionais por e-mail, WhatsApp ou outros meios informados.

7.2 O descadastramento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais indicados nas comunicações.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 A FORNECEDORA não se responsabiliza por:

• Falhas de internet, equipamentos ou sistemas do USUÁRIO;
• Interrupções técnicas ou manutenções;
• Decisões clínicas baseadas no conteúdo educacional;
• Resultados obtidos ou não obtidos a partir do uso dos materiais.

8.2 O uso da plataforma pressupõe conhecimentos básicos de tecnologia por parte do USUÁRIO.

9. ALTERAÇÕES E TOLERÂNCIA

9.1 A eventual tolerância quanto ao descumprimento de cláusulas não implica renúncia de direitos.

9.2 Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no WEBSITE.

10. PLATAFORMAS DE TERCEIROS

10.1 O CSR Pro utiliza plataformas terceiras para hospedagem, pagamentos e certificação, sujeitas a seus próprios termos.

10.2 A FORNECEDORA não se responsabiliza por obrigações assumidas diretamente por essas plataformas.

11. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

11.1 O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a LGPD e a Política de Privacidade disponível no site.

11.2 Os dados são utilizados para execução contratual, emissão de certificados, suporte e comunicação, podendo ser compartilhados com plataformas essenciais à prestação do serviço.

12. PÚBLICO-ALVO E ELEGIBILIDADE

12.1 O CSR Pro é destinado exclusivamente a estudantes e profissionais da área da saúde.

12.2 Ao adquirir acesso, o USUÁRIO declara pertencer a uma dessas categorias.

12.3 A FORNECEDORA poderá solicitar comprovação de elegibilidade e cancelar o acesso em caso de descumprimento.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto – SP para dirimir quaisquer controvérsias.

14. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações, o contato deve ser realizado pelo e-mail clubedasaudereprodutiva@gmail.com.